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sábado, 23 de agosto de 2025

O pior pode estar por vir (artigo Diác. Paulo Felizola)


“Na luta entre o mar e rochedo, quem sofre é marisco”. Esse ditado popular, muito conhecido pelos brasileiros, traduz muito bem o que está acontecendo com o Brasil no contexto da disputa geopolítica entre os Estados Unido e a China[I]. Para tentar fragilizar a China na mesa de negociações, os USA têm buscado desestabilizar os BRICS e nessa busca o Brasil é um alvo muito importante, principalmente pelo papel de liderança que desempenha na América Latina, historicamente, tida como quintal norte-americano. Enfraquecer o Brasil, econômica e politicamente é fundamental para consolidação norte-americana na região e o consequente isolamento em relação aos interesses chineses. 

Portanto, os últimos ataques dos Estados Unidos ao Brasil (tarifaços, alegações de ilegalidades no sistema de pagamentos – o caso do PIX, denúncias de práticas comerciais ilegais...) não são apenas ingerências no sistema jurídico brasileiro, mas parte do jogo geopolítico que visa traçar um novo mapa da governança mundial, apesar de terem sido justificadas como interesses estratégicos à proteção do dólar como moeda global ou à resposta a políticas consideradas adversas por Washington.

Apesar da reação diplomática brasileira a esses ataques terem sido conduzida pelo princípio da negociação e, por isso, ter obtido um relativo sucesso, não afastou possíveis novos ataques com potenciais muito mais devastadores para a economia, para as finanças e para a sociedade brasileira. Entre essas medidas, que podem ser adotadas pelos Estados Unidos, destaca-se o congelamento de nossas reservas cambiais[II], que hoje somam US$ 362 bi e a exclusão do Brasil do sistema SWIFT.

O congelamento de divisas cambiais consiste na restrição ou bloqueio do acesso de um país a seus ativos financeiros mantidos no exterior, geralmente em moedas estrangeiras como dólar, euro ou libra. Trata-se de uma medida coercitiva utilizada por governos ou blocos econômicos para pressionar países em desacordo com interesses internacionais. Historicamente, como exemplos emblemáticos, temos o congelamento dos ativos russos após a anexação da Crimeia em 2014 e as sanções impostas ao Irã e Venezuela, que afetaram diretamente suas reservas internacionais e as respectivas capacidades de realizar transações globais[III].

O SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) é o principal sistema global de comunicação entre bancos e instituições financeiras, permitindo o envio seguro de mensagens para transferências internacionais de recursos. A participação no SWIFT é fundamental para o comércio exterior, investimentos e operações bancárias transfronteiriças. Para o Brasil, o acesso irrestrito ao SWIFT garante a fluidez das transações comerciais, o recebimento de pagamentos de exportações e a gestão das reservas internacionais.

O impacto de tais medidas, portanto, seria profundo e imediato. No comércio exterior, empresas brasileiras enfrentariam barreiras para receber pagamentos de exportações e realizar importações, afetando cadeias produtivas e a balança comercial. As reservas internacionais ficariam indisponíveis, comprometendo a capacidade do Banco Central de intervir no mercado de câmbio e estabilizar o real. Bancos e instituições financeiras veriam suas operações internacionais paralisadas, elevando o risco sistêmico e a volatilidade dos mercados. O caos estaria instalado. As empresas brasileiras enfrentariam obstáculos críticos para importar combustíveis, fertilizantes, peças industriais e até alimentos básicos, levando à interrupção de cadeias produtivas, escassez e forte pressão inflacionária. Assim sendo, e como sempre, os mais afetados seriam os mais pobres. Famílias veriam seu poder de compra evaporar. A desigualdade social aumentaria, revertendo décadas de avanços conquistados a duras penas.

Diante desse cenário, o Brasil poderia adotar estratégias de mitigação, como a diversificação das reservas para moedas e bancos fora da influência dos EUA, o fortalecimento de sistemas alternativos ao SWIFT (como o CIPS, da China), e o aprofundamento de parcerias bilaterais e multilaterais com países não alinhados às sanções. Internamente, políticas de reforço à liquidez, estímulo à desdolarização e desenvolvimento de sistemas próprios de pagamentos internacionais seriam essenciais para reduzir a dependência de infraestrutura estrangeira.

Como podemos ver, o congelamento das divisas cambiais e a exclusão do Brasil do sistema SWIFT representam ameaças reais devastadoras, em um contexto de crescente instabilidade internacional decorrente de um novo arranjo geopolítico. No entanto, também, é preciso que seja dito que, embora os impactos dessas medidas possam ser severos, há oportunidades para o Brasil fortalecer sua autonomia financeira e buscar alternativas estratégicas. Para tal é necessário a compreensão dos riscos e a preparação adequada fundamentais para mitigar as consequências e aproveitar possíveis brechas para inovação e cooperação global.

[I] Já ficou muito claro que estamos vivendo, no momento, uma nova “Conferência de Yalta, que foi realizada de 4 a 11 de fevereiro de 1945, momento em que os líderes das principais potências aliadas durante a Segunda Guerra Mundial: Franklin D. Roosevelt (Estados Unidos), Winston Churchill (Reino Unido) e Joseph Stalin (União Soviética), discutiram e planejaram a reorganização da Europa após a derrota da Alemanha nazista, além de tratarem de outros assuntos importantes relacionados ao pós-guerra

[II] As reservas internacionais, ou reservas cambiais, são os ativos do Brasil em moeda estrangeira e funcionam como uma espécie de seguro para o país fazer frente às suas obrigações no exterior e a choques de natureza externa, tais como crises cambiais e interrupções nos fluxos de capital para o país.

[III] O congelamento de divisas, por sua vez, depende da localização dos ativos brasileiros — caso estejam em bancos estrangeiros sob jurisdição dos EUA ou aliados, podem ser bloqueados por ordem judicial ou executiva.

quinta-feira, 5 de junho de 2025

A crise ecológica e a idolatria do mercado (artigo do Diác. Paulo Felizola)

“Contemplar o nosso pequeno e precioso planeta azul desde o espaço sideral, nas imagens enviadas pelas sondas espaciais, provoca em nossa geração um sentimento novo: somos habitantes de uma casa comum, participando de um destino coletivo, ainda que nossa casa comum sofra as consequências de uma família humana conflituosa” (SUSIN, 2006, p. 9).

Observemos que a síntese acima, obrigatoriamente, nos remete a uma reflexão sobre o atual estado do nosso planeta, no que diz respeito às causas, consequências e perspectivas futuras como necessidades para o estabelecimento de uma nova consciência ambiental “que perceba a intrínseca relação entre a reprodução e a qualidade da vida dos seres vivos (incluindo os humanos) e o seu meio ambiente. Isto é, a consciência de que a nossa vida está intimamente ligada ao meio ambiente e de que o modo como tratamos o nosso ambiente definirá o futuro da humanidade e de muitas outras espécies”.

No entanto, não é demais lembrar que até à consolidação dessa nova consciência, o processo estabelecido configura-se como uma luta, cujo aspecto fundamental é passar da mera consciência para o impacto no modo concreto como as relações sociais, econômicas e políticas funcionam no dia a dia. Ou seja, se é verdade que a sociedade não muda sem uma nova consciência, também é verdade que não basta todos terem uma nova consciência, se esta não produz uma nova institucionalidade e não modifica de modo significativo o modo de reprodução da sociedade. Lutar somente pela nova consciência sem se preocupar com os mecanismos sociais e institucionais efetivos é cair em um idealismo infrutífero.

Com os pressupostos retro delineados, mesmo reconhecendo o risco de um tratamento apenas parcial da questão, nos limitaremos, somente, a identificar a incompatibilidade entre o sistema de mercado capitalista e a nova consciência necessária, fundada na vontade de Deus revelada em Jesus Cristo.

Primeiramente, para que nossa reflexão não pareça desvinculada de seu objeto, é mister, sem a pretensão de exauri-la, traçar os contornos da atual crise ecológica pela qual passa o planeta terra.

De um modo geral a crise ecológica pode ser sintetizada pela exaustão dos recursos naturais, pelo aquecimento global e pelas dificuldades à sustentabilidade da Terra.

No que diz respeito à exaustão dos recursos naturais, a crise ecológica pode ser identificada com a depredação da terra, na medida em que: constatamos a extinção de seres vivos no cotidiano de nosso planeta, o que significa o desaparecimento, para sempre de um acervo que a natureza havia, sabiamente, acumulado; a desertificação de grandes extensões de terra e a salinização das águas; o desmatamento em larga escala; a exaustão dos reservatórios naturais de água e das jazidas de hidrocarbonetos, principalmente petróleo e carvão.

Em relação à sustentabilidade, é de todos sabidos as ameaças contra a Terra, representadas pelas chuvas ácidas, que matam florestas e fazem mirrar as florestas; pelos dejetos químicos, que contaminam as fontes de água potável e os oceanos e envenenam o solo; pelos pesticidas que entram na cadeia alimentar e afetam a saúde dos seres vivos, inclusive do homem, e das gerações futuras; pelo lixo nuclear, especialmente perigoso; pela destruição da camada de ozônio, com a consequente exposição dos seres vivos aos raios ultravioletas, que produzem câncer de pele, catarata, debilitamento do sistema imunológico, danos à agricultura e á fotossíntese que responde pela cadeia alimentar de toda a terra; pelo aquecimento crescente da Terra, resultado da emissão de gases tidos como provocadores do efeito estufa, responsável pelas catástrofes ambientais como as grandes enchentes, as secas e o frio severos.

O que se deduz de todo esse processo de pilhagem e agressões é o existir de uma oculta imagem, resultado de um conflito existente no interior da família humana, que reduz a terra, a um reservatório morto de recursos a serem explorados, mas não contemplada como um supersistema sutilmente articulado em sistemas e subsistemas onde rochas, água, atmosfera, micro-organismos, animais e seres humanos formam um todo orgânico e dinâmico com relações de interdependência e sinergia que garantem a subsistência de todos e de cada um[1].

Assim sendo, é imperativo que se discuta qual venha ser a verdadeira fonte de tal crise. Segundo DE LA PEÑA (1989, pp. 160-166) quatro são as principais fontes da crise ecológica: a contaminação, provocada pela civilização industrial, que está transformando o planeta em um vertedouro de detritos; a superpopulação, provocada pela explosão demográfica; a extenuação dos recursos naturais, decorrente da exploração selvagem a que estes tem sido submetidos; a corrida armamentista, que demanda uma fenomenal massa de recursos, sejam financeiros, naturais ou humanos que, assim, são desviados de outras atividades importantes para a vida[2]

Uma leitura atenta seja em BOFF, DE LA PEÑA ou em RUBIO, indica a sociedade industrial como o lugar comum na crise ecológica. Assim sendo, seria lógico admitirmos que a crise ecológica ao ser provocada por uma sociedade industrial, o foi porque deu ao ser humano um poder de Leviatã, para manipular a natureza por meio da aplicação da tecnociência, de um modo quase sem limites. Efetivamente, a crise ecológica seria o esgotamento da natureza através da intervenção humana, especificamente mediada por um determinado tipo de uso de tecnologias, tornando-a, assim, uma crise fatal para todos os seres vivos e para o meio ambiente natural.

Compreender a crise ecológica a partir da intervenção tecnológica do ser humano na natureza obscurece o verdadeiro entendimento do problema e só conduz a afirmações do tipo que culpa o cristianismo pela crise, por ter originado o Leviatã como resultado de uma pregação explicita de que tal procedimento era vontade de Deus, já que assim estava escrito em Gn 1,28.

Como nosso objetivo não é o de assumir uma posição apologética, nos limitaremos apenas a fazer nossa as palavras de DE LA PEÑA (1989, pp. 158-160), para quem, sinteticamente, “o homem imagem de Deus, a quem em Gn 1,28 se entrega o destino do que foi criada, não é, em absoluto, o senhor arrogante e despótico; é apenas intendente e gerente, administrador e tutor. O encargo que recebeu não o autoriza a saquear e destruir a realidade que lhe é confiada e da qual é solidário (Gn 2,7), mas sim o obriga a promovê-la, dar-lhe tutela e leva-la até a plenitude; o gerenciamento encomendado subentende sabedoria, prudência e fidelidade e exclui o egoísmo, a avareza e a irreflexão. Gn 2,15, que antecede por três séculos Gn 1,28, já falava da guarda da terra, e não apenas de sua exploração, por parte do homem”[3].

Por outro lado, a mesma leitura dos três autores, acima citados, também, nos indica que se a crise ecológica é filha legítima da sociedade industrial, ela é, também, consequência do modo de produção capitalista, que pelo sistema concorrencial de mercado transformou a natureza, a Terra, em mercadoria, seja para o consumo imediato ou para o consumo indireto, como meio de produção, portanto no veículo do lucro e da acumulação ilimitada.

Nesse sentido, o capitalismo transforma a Terra na forma elementar da riqueza capitalista, por transformá-la em uma coisa útil, necessária à satisfação de necessidades humanas. No entanto essa satisfação somente poderá ser concretizada, pelo confronto, de um lado, de uma capacidade aquisitiva – a demanda – e, por outro, com a disponibilidade da mercadoria para aquele que a julga necessária – a oferta. Vejamos que a natureza é transformada em mercadoria, tanto por ter sido adquirida, pelo capitalista, em um mercado, como vendida pelo capitalista, também, em um mercado específico. Notemos que o mercado capitalista, como instituição social, é elevado, assim, a condição de coordenador único da divisão social do trabalho e de ser autorregulável, portanto, livre de limites[4]. Assim, a lógica liberal capitalista, seja em sua forma clássica ou neo, tem no mercado o lugar comum da busca dos interesses próprios individuais, como a única forma eficiente de se chegar ao bem comum. Ou seja, no mercado os interesses individuais seriam convergentes com os interesses comuns, porém como os interesses individuais estão subordinados aos interesses do capitalista, o lucro, o interesse comum, também, estaria convergente ou subordinado ao interesse do capitalista, na forma como diz Smith:

“Para aqueles que vivem de salários, não interessa uma grande riqueza social, mais uma riqueza crescente”. (SMITH, 1996, p. 409).

A riqueza crescente, aqui se identifica com o crescimento do lucro, ou seja, os indivíduos só podem ser satisfeitos em suas necessidades se antes satisfizerem os interesses dos capitalistas, caso contrário não haverá riqueza crescente. É como diz SUNG:

“Em uma linguagem religiosa mais tradicional, isso seria apagar a diferença entre o amor e o egoísmo. A melhor forma de viver o amor ao próximo, ao pobre, seria vencer a tentação de fazer o bem e continuar sendo egoísta no mercado, buscando o interesse próprio com mais eficiência. Assim, vencer a tentação de fazer o bem através de políticas econômicas e sociais passa a ser a principal tarefa espiritual no campo social (apud SUSIN, 2006, p. 345).

Notemos que essa é uma lógica cruel, pois, em nome das leis do mercado, seja direta ou indiretamente através da destruição da natureza, exige-se o sacrifício de vidas humanas, na medida em que as subordina aos números do lucro[5]. Porém, como a exigência de sacrifícios de vidas humanas, em nome de qualquer lei, seja civil ou religiosa, segundo a tradição bíblica, é considerada IDOLATRIA[6], logo, a fé no mercado é uma fé idolátrica, que exige sacrifícios de vidas humanas em nome de uma instituição humana elevada à categoria de absoluto. Nesse sentido, as leis do mercado podem ser consideradas como a encarnação do sagrado no mundo de hoje (SUSIN, 2006, p. 346), pois, o que conta é o lucro, o ganho financeiro como resultado de uma relação doentia entre tecnologia, economia e meio ambiente que mata destrói o meio ambiente e assassina defensores do meio ambiente, como nos ensina a Encíclica Laudato Si e, portanto, nos convida a buscar outras formas de entender a economia e o progresso

Uma nova consciência é necessária que exija, por um lado, a compreensão da idolatria do mercado, como a realização do mundo das tentações, como narrado em Lc 4, 1-13 e, por outro, a sua superação pela prática do programa da atividade de Jesus, também, narrado em Lc 4, 14-21, no qual o cerne do servo sofredor, guiado pelo Espírito de Deus, é a prática do amor, que o mercado por sua natureza nega, conforme é explicitado por um dos corifeus do neoliberalismo, o Sr. Milton Friedman, no livro Free to Choose: 

“Os preços que emergem das transações voluntárias entre compradores e vendedores – em suma no mercado livre – são capazes de coordenar a atividade de milhões de pessoas, sendo que cada uma conhece apenas o seu próprio interesse, de modo que a situação melhore (...). O sistema de preços realiza essa tarefa pela falta de qualquer direção central, e sem que seja necessário que as pessoas falem entre si, ou que se amem (...). A ordem econômica é um incidente, é a conseqüência não intencional e não desejada das ações de um grande número de pessoas movidas somente pelos seus interesses (...)”. (Apud ROSANVALLON, 2002, p 12)[7]

Se o amor revelado por Deus em Jesus Cristo expressa a vontade do Pai pela salvação da humanidade é, portanto, “na fé na função criadora e recriadora de Jesus Cristo, que o cristão recebe a revelação do futuro para o homem, para a humanidade e para o seu mundo: a semente do homem novo já está plantada e os sinais do novo céu e da nova terra atuam já no presente. O mundo criado e o homem não estão destinados à destruição, mas a uma radical transformação” (RUBIO, 2001, p. 215).

...Assim, o Homem novo será o homem de consciência nova, o homem convertido, que “guiado pelo Espírito do Ressuscitado, é chamado já na história atual a viver uma experiência espiritual, vivificadora, existência de abertura comunitária, de universalização-comunhão (em relação a Deus, aos outros seres humanos e à criação)” (RUBIO, 2001, p. 217).

A consciência nova que conduzirá o homem novo deve ser a que provém do amor divino, o único caminho para a superação do conflito presente no seio da família humana e o consequente estabelecimento de uma nova direção em nossa casa comum: a Terra.

 

 

BIBLIOGRAFIA

ARNOULD, Jacques. Terra habitável: um desafio para a teologia e a espiritualidade cristãs. www.unisinos.br/ihu. acessado em 24/03/2007.

BOFF, Leonardo. O pecado maior do capitalismo: o risco do ecocídio e do biocídio. www.leonardoboff.com. Acessado em 26/03/2007.

DE LA PEÑA, Juan L. Teologia da Criação. São Paulo: Loyola, 1989.

GARMUS, Ludovico. “Uma leitura ecológica dos relatos de Gn 1-3”. In: MÜLLER, Ivo. Perspectiva para uma nova teologia da criação. Petrópolis: Vozes, 2003.

GONÇALVES, Paulo Sérgio Lopes. Da possibilidade de morte da Terra à afirmação da vida. A teologia ecológica de Jürgen Moltmann. www.unisinos.br/ihu. acessado em 24/03/2007.

MENDES, Armando Dias. “Envolvimento & Desenvolvimento: introdução à simpatia de todas as coisas”. In: CAVALCANTI, Clóvis. Desenvolvimento e natureza: estudo para uma sociedade sustentável. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1995.

PAPA FRANCISCO. “Laudato Si”. Vaticano 2015.

ROSANVALLON, Pierre. O liberalismo Econômico: história da idéia de mercado. Bauru: EDUSCO, 2002.

RUBIO, Alfonso García. Unidade na Pluralidade: o ser humano à luz da fé e da reflexão cristã. São Paulo: Paulus, 2001.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1996.

SUNG, Jung Mo. “Teologia, espiritualidade e mercado”. In: SUSIN, Luiz Carlos (org.). Teologia para outro mundo possível. São Paulo: Paulinas, 2006.

SUSIN, Luiz Carlos (org.). Teologia para outro mundo possível. São Paulo: Paulinas, 2006.

[1] Para uma detalha abordagem a respeito das agressões e pilhagem da Terra ver BOFF, Leonardo. “O pecado maior do capitalismo: o risco do ecocídio e do biocídio” disponível em www.leonardoboff.com

[2] A mesma linha de argumentação também pode ser lida em RÚBIO (2001, pp. 535-538)

[3] O destaque é nosso.

[4] É essa ausência de limites externos ao mercado capitalista, seja de caráter social ou natural, que permite a afirmação de que o sistema econômico capitalista tem como meta fundamental a acumulação ilimitada de riqueza. Como a riqueza capitalista configura-se como uma imensa acumulação de mercadorias é de se deduzir que a preocupação com a natureza, e sendo esta a fonte primária para o processo de produção, será enviada para o limbo. O importante é o lucro advindo da troca capitalista.

[5] O ser humano, por sua força de trabalho e a natureza, como objeto desse trabalho humano, são considerados apenas elementos do processo de trabalho, na produção da mercadoria.

[6] A prática da idolatria é a prática da inversão entre o bem e o mal, na medida em que o mal, em nome de um Deus deixa de ser mal e passa a ser um sacrifício necessário à salvação, logo, um bem.

[7] O destaque é nosso.

quinta-feira, 22 de maio de 2025

O ódio aos pobres (artigo do Diác. Paulo Felizola)


No dia 12 de abril de 2025, na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, o economista e ex-presidente do Banco Central do Brasil, o Sr. Armínio Fraga defendeu o congelamento do salário mínimo por seis anos (não realizar o aumento real, apenas reajustar o valor pela inflação do ano anterior), como uma medida fundamental para melhorar as contas da Previdência Social, que, segundo ele, pioram de forma assustadora. Na defesa de sua proposta, Fraga vai além e defende que sua ideia é espetacular para os pobres, pois no médio e longo prazo os juros iriam reduzir e novos investimentos seriam realizados.

Na verdade, essa proposta elitista do Sr. Armínio Fraga, um milionário ligado à elite financeira brasileira, está, simplesmente, dizendo que, como o responsável pela crise da previdência e do setor público brasileiro são os pobres, por serem o objeto, como classe, de um certo assistencialismo, a eles, aos pobres, cabe a responsabilidade de arcar com o sacrifício necessário ao restabelecimento das contas públicas, na medida em que, propor o congelamento do salário mínimo é propor, também, o congelamento do piso das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários, como o abono salarial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família...., condenando a população mais pobre a perder o poder de compra, provocando uma queda no consumo e, consequentemente, na arrecadação e, como num efeito dominó, terminaria por aumentar o nível do desemprego.

O elitismo financeiro do Sr. Fraga o obriga atacar o salário mínimo, o principal instrumento de distribuição de renda e combate à desigualdade no Brasil, assim como omitir que a origem do desequilíbrio fiscal brasileiro, não está na Previdência, mas no que pagamos, a título de juros da dívida pública que, segundo estimativas, deve alcançar a marca de R$ 1 trilhão de reais em 2025, valor esse semelhante ao que será gasto pela Previdência. Vale ressaltar que todo esse valor irá ser abocanhado por, apenas, 181 mil pessoas com aplicações financeiras ligadas à dívida pública, enquanto, por outro lado, os benefícios previdenciários vão para milhões de brasileiros e brasileiras. Na crença desse elitismo financeiro tosco, o pagamento de juros é sagrado e, sobre o qual, não deve haver discussão. Cancelar o pagamento de juros é pecado sem perdão assim como, toda e qualquer ação que vise a inclusão dos mais pobres, como as despesas com a Previdência e os programas e benefícios sociais, são tidas como ações ou políticas demoníacas.

Em síntese, nas condições atuais da economia brasileira, o reajuste real do salário mínimo vem desempenhando um papel fundamental na melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros, na medida em que tem contribuído para a redução das desigualdades sociais e regionais e estimulando a atividade econômica no país. Portanto, criticar essa medida é, na prática, atingir diretamente as camadas mais vulneráveis e trabalhadoras da população ou dito de outra forma, é opor-se, explicitamente, à inclusão dos pobres, tidos como ignorantes e apoiadores de corruptos que, com prática populista, os mantem sobrevivendo presos nos currais eleitorais. Consequentemente, se passarmos pelo crivo socioantropológico esse escorraçar os pobres camuflado sob a alegação de combater a corrupção para resgatar a moralidade pública, nos deparamos com o mais agressivo câncer que viceja em nosso País: a moralização do racismo.

Racismo e veneno para o povo é o que nos é dado pelas elites, em especial pela elite financeira, esta sim, que usando uma classe média branca e alienada e uma mídia submissa, pratica a grande e real corrupção ao impor ao estado brasileiro um sangramento letal de recursos públicos via altas taxas de juros.

Apenas para ilustrar o que estamos argumentando, cito o ocorrido em 19/05/2025, quando a FEBRABAM (Federação Brasileira dos Bancos), em nome de todos os banqueiros, foi ao Parlamento Brasileiro levar o recado de que eles, os banqueiros não arcarão com a compensação da isenção do Imposto de Renda aos 10 milhões de brasileiros que têm ganho mensal de até R$ 5 mil. Essa desoneração dos que ganham até R$5 mil, segundo o Projeto de Lei 1.087/25, deverá ser compensada com a taxação dos que ganham acima de R$ 50 mil, (13% dos contribuintes) e pela elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido paga pelo setor financeiro. Além do propósito de não arcar com a compensação do IRPF, os banqueiros se sentiram à vontade para ameaçar a todos nós brasileiros com a redução no volume de crédito, o que elevará, ainda mais, o custo do investimento no Brasil e, consequentemente, o desemprego.

O povo precisa saber e entender, portanto, quem é o seu inimigo e esse inimigo, aquele que não tem o menor apreço pela vida dos pobres, é a elite financeira racista que tem endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, na cidade de São Paulo.

Portanto, assim como fez Jesus, que não apenas confortou os pobres, mas que, com coragem, determinação e fidelidade ao Pai, combateu todo o sistema político/religiosa que empobrecia e escravizava homens e mulheres de seu tempo, é preciso que não nos acomodemos, mas, com fidelidade ao evangelho e à Igreja, denunciemos e combatamos essa ideologia racista estrutural até que os soberbos sejam dispersos, os poderosos sejam derrubados de seus tronos e os humildes sejam elevados; até que os famintos sejam fartos e os ricos sejam despedidos de mãos vazias.[i]

[i] Lucas 1,51-53

quinta-feira, 8 de maio de 2025

O consumismo: uma estratégia vital para o capital (artigo do Diác. Paulo Felizola)


Diácono Paulo Felizola de Araújo
Paróquia Nossa Senhora do Ó – Nísia Floresta (RN)
Arquidiocese de Natal


Em uma sociedade capitalista, é bom que se diga, para que não haja dúvidas, que a vida é subordinada à lógica do capital em seu processo de produção e reprodução. Ou seja, a sociedade capitalista produz e reproduz a vida material segundo os interesses do capital.

Todo o processo de reprodução do capital inicia com a ida do capitalista ao mercado para adquirir meios de produção e força de trabalho necessários à produção da mercadoria escolhida para ser produzida. Após a aquisição dos meios de produção e da força de trabalho, o capitalista faz com que todas essas mercadorias passem por um processo de produção definida pela tecnologia disponível. Ao fim desse processo de produção a mercadoria produzida será levada ao mercado para ser trocada por dinheiro, ou seja, para ser vendida. Mas para que o capital inicial seja ampliado é necessário que a mercadoria seja vendida, ou trocada por dinheiro, por um valor superior ao, inicialmente, utilizado. Ou seja, é necessário que haja, sempre, a produção de um valor excedente, do qual é extraído o lucro do capitalista para que, em seguida, seja dado início a um novo ciclo.

Apesar da forma simplificada, pela descrição, acima, do processo de produção capitalista, é possível perceber o quanto é vital, para o capital, que o mercado consumidor esteja sempre em crescimento, pois quanto maior for a procura, maior será o valor excedente obtido, seja em termo absoluto como em termo relativo. Mas é preciso, também, esclarecer que consumir é uma necessidade intrínseca ao ser humana, pois é ao consumir que ele satisfaz suas necessidades. Logo, salta como uma exigência fundamental para a acumulação capitalista a criação de necessidades novas e maiores. Ou seja, a acumulação capitalista precisa de um consumo que extrapole as necessidades, ou seja, para a acumulação capitalista é vital o estímulo ao consumismo, que na verdade é o comportamento de adquirir bens e serviços de forma excessiva, frequentemente impulsiva e sem atender a necessidades básicas. O consumismo é, portanto, uma prática social que se tornou comum em sociedades capitalistas modernas, impulsionada por fatores como a publicidade, mídia e a ideia de que o consumo pode trazer felicidade ou pertencimento.

Foi, portanto, a sociedade moderna que desenvolveu e disseminou esse entendimento como o fator central para o desenvolvimento do capitalismo, pois assim nos revela o entendimento dos mitos do progresso e do desenvolvimento. O mito do desenvolvimento pode ser entendido através da identificação de suas duas características específicas. A primeira é a aplicação do conceito de mito do progresso, não apenas no campo das ciências naturais, mas também no campo das ciências sociais. Segundo este mito, a humanidade seria capaz, não só de inventar e produzir coisas impensáveis pelas gerações passadas, bem como de, também, criar sociedades perfeitas, por meio da aplicação de ciências sociais e do mercado. A segunda característica do mito do desenvolvimento é que os benefícios desse progresso teriam uma destinação universal. Assim sendo, a sociedade moderna reconheceu, mesmo que implicitamente, o direito de todo os seres humanos de participar dos frutos do desenvolvimento. Para a sociedade moderna, portanto, é direito de todos os seres humanos participar dos frutos do desenvolvimento tecnológico e econômico da humanidade, independentemente, dos respectivos condicionamentos culturais e sociais.

Apesar de sua bela promessa de levar a toda a humanidade o padrão de consumo dos países ricos o mito do desenvolvimento não passa de uma estratégia para expansão do consumo para todos os povos, ou seja expandindo o consumo o sistema capitalista foi sendo expandido globalmente, embora em muitos lugares tenha sido imposto por meio da colonização e de políticas pós-coloniais, seja por pressão comercial, seja por meio de alianças com as minorias que formam a elite dos países não desenvolvidos, significando, na verdade, sofrimento para os setores mais pobres e a destruição dos valores culturais locais para a assimilação e a imposição de valores e culturas capitalista, via a oferta de bens e serviços produzidos nos países ricos.

Portanto, a imposição do mito do desenvolvimento, na verdade significou, acentuadamente, a destruição de formas de culturas arcaicas, destruindo, sensivelmente, o senso comunitário segundo o qual o problema social de um pequeno grupo seja entendido como um problema de toda a comunidade. A expansão do consumo capitalista, portanto potencializou o individualismo, a exclusão e a hipocrisia, na medida em que, como estratégia para o desenvolvimento, o incentivo ao consumo, para além das necessidades básicas, assume papel fundamental nas políticas para o desenvolvimento.

quinta-feira, 17 de abril de 2025

O mundo não gira, capota: a volta do “empobreça o seu vizinho” (artigo do Diác. Paulo Felizola)


Diácono Paulo Felizola de Araújo
Paróquia de Nossa Senhora do Ó - Nísia Floresta (RN)
Arquidiocese de Natal


Atualmente a imprensa mundial tem dedicado espaço considerável à crise internacional provocada pelas tarifas de reciprocidade impostas pelo governo dos Estados Unidos da América, alegando não ser aceitável o, considerado, alto déficit comercial com o resto do mundo, em especial com a China.

Sob vários aspectos essa decisão do governo norte americano tem recebido críticas, algumas elogiosas e outras que revelam alto grau de preocupação com a paz, em uma ponta, ou com a grave crise econômica a ser desencadeada, em outra. Neste breve texto, não pretendo esgotar o assunto, mas apenas refletir sobre uma ideia há muito já superada, mas que ressurge com todo o vigor na base dessa atitude norte americana: a ideia econômica mercantilista da necessidade de empobrecer os concorrentes.

Em resumo, o governo americano alega a necessidade de proteger a indústria americana como meio para aumentar a oferta de empregos no território americano, incentivando uma relocalização das empresas em território americano, para tanto se faz necessário adotar uma política nacionalista de proteção industrial ao dificultar a importação de bens materiais, impondo-lhes tarifas.

Observa-se, no entanto, que as tarifas de reciprocidade recaem, apenas, sobre as mercadorias, ou seja, tem por objetivo influenciar no resultado da balança comercial dos Estados Unidos com o resto do mundo. A lógica seria, portanto, ao inverter o resultado da balança comercial, deixando de ser deficitária para ser superavitária, os Estados Unidos estariam deixando de enviar dólares para o exterior, o que significaria um processo de enriquecimento interno em detrimento dos demais países que, por outro lado, empobreceriam e se tornariam, cada vez mais dependentes da economia norte americana. Olhar essa postura norte americana, na foram como está sendo exposta, nos remete à era mercantilista, tempos em que, na sua forma comercial, o capitalismo dava seus primeiros passos.

A transição do regime feudal, caracterizado por uma economia estática e contrária ao lucro, vigente na idade média, para o dinâmico regime capitalista do século XV e seguintes, foi marcada por um conjunto de mudanças que ficou conhecido como a Revolução Comercial. Para a nova doutrina econômica que sustentou essa revolução, chamada de Mercantilismo, o ouro e a prata era a forma mais desejável de riqueza, ou seja, enriqueceria quem fosse capaz de acumular esses metais. No entanto, para acumular esses metais, era necessário a obtenção de excedente de exportações (superávit comercial). Como os pagamentos eram feitos apenas com moedas cunhadas em ouro ou prata, era necessário,mportanto, registras mais entradas do que saídas. Ou seja, o lucro de um representa o prejuízo de outro. Dizemos, assim, que todo lucro de alguns só será possível se houver o empobrecimento de outros, o que, por sua vez estimulou o nacionalismo mercantilista, cuja consequência inevitável foi o estímulo ao militarismo e o desencadeamento de numerosos e intermináveis conflitos bélicos que caracterizaram todo o período mercantilista.

Para promover seus interesses comerciais, os mercantilistas acreditavam no livre comércio dentro do país, isto é, opunham-se a impostos internos, taxas e outras restrições sobre o movimento de bens, o que não quer dizer que eram favoráveis à entrada de qualquer pessoa no ramo do comércio, motivo de inúmeros conflitos internos nas metrópoles.

A dominação e exploração de colônias foi outra marca importante da doutrina mercantilista, na medida em que a relação de monopólio comercial da metrópole com a colônia significava lucros garantidos, pois a colônia era submetida a uma relação de trocas na qual ela não controlava o preço do que vendia e muito menos o preço do que, obrigatoriamente, comprava, aprofundando cada vez mais a relação de dependência em relação à metrópole.

Do ponto de vista político e social, a doutrina mercantilista favorecia a existência de um governo centralizado forte para garantir a regulamentação dos negócios, ou seja, garantir uma regulamentação nacional uniforme. Dessa maneira, a doutrina mercantilista favorecia a prática do ABSOLUTISMO, justificado pela afirmação de que em um estado natural, no qual o comportamento humano, somente, possui como objetivo a mera autoconservação, ou egoísmo, de cada indivíduo, se alguma vez se tornar possível sua realização integral, decorreria uma guerra geral e desagregadora entre os seres humanos[i]. Portanto, se os atos humanos não possuíssem outro objetivo natural que não o egoísmo, seria impossível a constituição da sociedade sem a intervenção coercitiva do Estado.

Desse modo, a política não seria considera simplesmente como a atividade ordenadora de uma sociedade que extrai seu próprio fundamento e seu próprio princípio de uma tendência natural e espontânea dos homens no sentido da construção de um tecido de relações recíprocas estáveis. A política seria convertida no meio pelo qual todos os homens são encaminhados pelo temor, como contrapartida a uma tendência natural à desagregação. Ou seja, a política chegaria a ser a própria fonte da vida social. Portanto, inexistiria uma sociedade civil que, em sua ordem natural, precederia, logicamente, ao Estado. Ao contrário, seria exatamente em virtude da constituição desse Estado que a sociedade se formaria.

Consequentemente, a sociedade subsistiria apenas enquanto os homens renunciassem à própria liberdade, ou seja, enquanto os homens renunciassem às suas próprias tendências destrutivas em favor da autoridade estatal, qualquer que fosse a forma pela qual esta fosse configurada constitucionalmente.

Chega a ser até alarmante vermos aquela que é cantada e decantada como a maior democracia retroceder a tempos absolutistas, tentando impor um protecionismo econômico injustificado, inclusive pela via da ameaça de anexar estados nacionais independentes, na intenção de se transformar a única metrópole dos tempos pós-modernos e manter, com os demais países, relações coloniais de subordinação. O mundo não está mais girando, já está capotando.

[i]Segundo Thomas Hobbes, no estado de natureza os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las. Conforme esse autor, os homens são maus por natureza (o homem é o lobo do próprio homem), pois possuem um poder de violência ilimitado.

sexta-feira, 21 de março de 2025

É preciso um diagnóstico correto (artigo do Diác. Paulo Felizola)


Diácono Paulo Felizola de Araújo
Paróquia de Nossa Senhora do Ó - Nísia Floresta
Arquidiocese de Natal



No momento em que escrevo esta breve reflexão, o Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (COPOM) está reunido entorno de uma pauta que tem, dentre outros assuntos, discutir e definir uma nova taxa básica de juros para a economia brasileira. A expectativa é de que essa taxa seja majorada em mais um ponto percentual o que deve elevar a SELIC para o patamar, surreal, de 14,25% ao ano, como medida estratégica para conter a escalada da inflação, que no momento tem preocupado a sociedade brasileira de um modo geral e em particular a população mais pobre, pois estes têm menos acesso a instrumentos financeiros para se defender da elevação generalizada dos preços.

Apesar do fato, incontestável, de que a economia brasileira vem surpreendendo os analistas ao apresentar, anualmente, um crescimento do PIB acima das previsões prévias, esta mesma performance tem sido responsabilizada pelo processo inflacionário acima da meta, definida em 3%, com uma tolerância de 1,5 pontos percentuais, para cima ou para baixo. Em outras palavras, com o crescimento do PIB, alega-se que a elevação generalizada dos preços, especialmente no setor de alimentos, é o resultado da pressão da demanda sobre a oferta. Ou seja, a inflação brasileira seria, então, uma inflação de demanda. Ora se é uma inflação de demanda, para desincentivar essa demanda necessário seria o aumento da taxa de juros básica como medida adequada, pois, desestimularia o consumo das famílias e, dificultando o financiamento da produção, reduziria a demanda das empresas, ao mesmo tempo, em que forçaria o governo a conter o seu processo de endividamento, reduzindo a demanda do setor público.

No entanto, um olhar atento e cuidadoso sobre a economia brasileira nos mostra uma economia que, para manter o nível do emprego, o crescimento da demanda agregada, a manutenção da massa salarial e, consequentemente, o PIB em crescimento, tem utilizado uma política fiscal de estímulo à demanda, baseada na transferência direta de renda às famílias mais pobres, superando as dificuldades impostas pelas adversas condições climáticas, pela depreciação do câmbio e pelas elevadas taxas de juros impeditivas de novos investimentos necessários à formação de capital fixo, bem como impeditivas, também, de investimentos em novas tecnologias capazes de elevar a produtividade do setor produtivo.

Apesar de que todos esses estímulos possam indicar uma pressão de demanda sobre a oferta, na verdade, o que nos indica é que está havendo um diagnóstico equivocado da economia e, por ser equivocado, o uso da elevação da taxa de juros básica, como o remédio a ser administrado, não é o adequado, pois, em vez de resolver o problema terminará por sufocar, principalmente, o setor urbano, diminuindo a renda e aumentando o desemprego, logo, abrindo as portas do inferno de um processo recessivo com inflação, também, conhecido como Estagflação[i].

Os alimentos, é verdade, têm sido um dos responsáveis pela inflação, porém, não porque tenham sumido das gôndolas dos supermercados ou das bancas das feiras, ou seja, não porque estejam em falta, mas porque, principalmente, por conta da elevada taxa de câmbio que encareceu os fertilizantes importados e utilizados na agricultura de alimentos. Isto é aumento nos custos de produção.

Outro exemplo do efeito do câmbio no preço dos alimentos é o caso do ovo cujas principais matérias primas utilizadas na alimentação das galinhas são o milho e a farinha de soja, dois produtos agrícolas incentivados pela valorização do dólar americano em relação ao real. Essa valorização estimula a exportação reduzindo a oferta no mercado interno e, consequentemente, aumentando os respectivos preços aos quais os criadores de galinhas compram. Isso é aumento no custo de produção.

Também no aumento dos custos de produção dos produtos industrializados é facilmente percebido o papel desempenhado pelo câmbio apreciado, pois todos os insumos importados tiveram os seus respectivos preços majorados, principalmente aqueles em que o Brasil é altamente dependente, tais como as matérias-primas para as indústrias de mecânica e química fina. Isso é aumento no custo de produção.

Dois outros elementos responsáveis pelo aumento nos preços são os combustíveis e a energia elétrica, que são produtos cujos preços são administrados. O aumento no preço dos combustíveis, que são influenciados pela cotação internacional, não é difícil deduzir, aumenta, principalmente, o custo de transporte das mercadorias, que será transferido para o consumidor, enquanto o preço da energia elétrica é parte importante no custo de produção de todos os setores da economia. Isso é aumento no custo de produção.

Portanto, tomar decisões de política econômica baseadas em diagnósticos equivocados é impor à sociedade, principalmente aos mais pobres, sacrifícios desnecessários e injustos, pois só favorece aos mais ricos e poderosos que dispõem de instrumento de defesa, enquanto aos mais pobres sobrará apenas o peso da crise: desemprego, falta de moradia, fome e desassistência nos serviços públicos básicos como educação, saúde e transporte.

[i] Estagflação é um fenômeno econômico que ocorre quando um país tem inflação alta e desaceleração da atividade econômica. É uma combinação de fatores que pode ser muito prejudicial para a economia.

quinta-feira, 6 de março de 2025

A fraternidade como pressuposto fundamental de um processo formativo que respeita as diferenças (Art. do Diác. Paulo Felizola)


Diácono Paulo Felizola de Araújo
Paróquia de Nossa Senhora do Ó - Nísia Floresta
Arquidiocese de Natal



Em nossa última publicação a respeito do Pacto Educativo Global, tivemos como preocupação central a necessidade de ser desencadeado um processo educativo baseado na formação, e não no treinamento, como forma de ensino transformador que, abraçando a ampla gama de experiências de vida e processos de aprendizagem, permite aos jovens, individual e coletivamente, desenvolverem as suas, respectivas, personalidades. Portanto, um processo educativo que forma, e não apenas treina, é um processo que transforma o aluno em um aprendiz ativo, considerando a experiência e incentivando a sua criatividade. É um processo capaz de mudar consciências e entender melhor a realidade para buscar a melhor solução para transposição dos obstáculos impostos à vida.

No âmbito do Pacto Educativo Global proposto pelo Papa Francisco, para ser um processo formativo é, também, fundamental que os pactuantes tenham bem claro o que deve ser entendido como Pacto. Segundo o “INSTRUMENTUM LABORIS” o que está proposto pelo Sumo Pontífice deve ser entendido como uma “aliança educativa”, na qual duas ou mais pessoas ou instituições diferentes se comprometem por uma causa comum e que, mantendo as recíprocas diferença, optam por colocarem as próprias forças a serviço do mesmo projeto. Ou seja, no caso do Pacto Educativo Global, os pactuantes precisão optar por colocar as próprias forças a serviço de um processo formativo transformador, reconhecendo no outro, não uma ameaça contra as respectivas identidades, mas um companheiro, um parceiro, que juntos buscam um novo mundo possível, justo e solidário. 

Portanto, não poderá haver um pacto pela educação sem que haja abertura ao outro, respeito às diversidades e o reconhecimento da indispensabilidade de cada contribuição para enfrentar a emergência educativa, conforme foi reconhecida pelo Papa Bento XVI em sua “Carta à Diocese e à cidade de Roma sobre a tarefa urgente da educação”, de 21 de janeiro de 2008: “Todos temos no coração o bem das pessoas que amamos, em particular das nossas crianças, adolescentes e jovens. De fato, sabemos que depende deles o futuro desta nossa cidade. Portanto, não podemos não ser solícitos pela formação das novas gerações, pela sua capacidade de se orientar na vida e discernir o bem do mal, pela sua saúde não só física, mas também moral. Educar, porém, nunca foi fácil, e hoje parece tornar-se sempre mais difícil. Sabem-no bem os pais, os professores, os sacerdotes e todos os que tem diretas responsabilidades educativas. Fala-se por isso de uma grande "emergência educativa", confirmada pelos insucessos com os quais com muita frequência se confrontam os nossos esforços para formar pessoas sólidas, capazes de colaborar com os outros e dar um sentido à própria vida”.

Dificilmente podemos negar que vivemos em um mundo movido por um sistema que produz e reproduz a vida material privilegiando a cultura do descarte que, por sua vez, rejeitando a fraternidade, transformou o ser humana em um mero instrumento da produção. Diante dessa realidade, nos lembra o Papa Francisco que “muitas coisas devem reorientar a própria rota, mas antes de tudo é a humanidade que precisa de mudança. Falta a consciência duma origem comum, duma recíproca pertença e dum futuro partilhado por todos” (Laudato si’, n. 202)

Ou seja, para que haja a mudança é preciso descobrirmos que somos unidos pelo vínculo da fraternidade, “que então se manifesta como o princípio que expressa a realidade estrutural do ser humano” (cfr. Laudato si’, n. 220) ... que, recebendo um impulso renovado, torna-se, de certa forma, o verdadeiro ponto de chegada de cada processo educativo realizado. A conversão educacional, como a que propõe o Pacto Educativo Global, portanto, não pode esquecer a fraternidade como o seu pressuposto fundamental e como eixo operacional o formar dinamizado por uma aliança educativa caracterizada pelo respeito à diversidade e pela necessidade de abertura ao outro.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

Para o “Pacto Educativo Global” é preciso formar e não treinar


Diácono Paulo Felizola de Araújo
Paróquia de Nossa Senhora do Ó - Nísia Floresta
Arquidiocese de Natal



Acredito que não seja demais (ré) lembrar que, sem nenhuma dúvida, estamos vivendo uma grave crise socioambiental, a nós revelada pelas catástrofes que temos testemunhado: Grandes enchentes, calor excessivo, frio insuportável, estiagens nunca visto e os grandes incêndios decorrentes. Faz parte, também, dessa crise toda a polarização que vem caracterizando o debate político, a exacerbação do individualismo, do consumismo, da exclusão e do descarte da pessoa humana. Tudo em nome de uma racionalidade perversa que, por um lado, defende e protege as vantagens econômicas e financeiras de um pequeno grupo de privilegiados e, por outro, dificulta e até elimina a vida de milhares e milhares de pessoas que são usadas tão somente como instrumentos no processo de produção ou massa de manobra nessa máquina trituradora chamada mercado. Refletir sobre tudo isso e suas consequências sobre a vida de tudo e de todos é o nosso dever, como igreja e, principalmente como cidadãos e cidadãs do mundo.

Na realidade, o fato é que estamos diante de ideologias que sustentam a obsessão de que, para além de toda a imaginação, o poder do homem deve ser aumentado e para esse homem, tudo o que não é humano é um mero recurso que deve estar sempre a seu dispor. Mais uma vez vemos, assim, manifestada a cultura capitalista: tudo deve virar mercadoria, ofertada e demandada no mercado, para ser consumida. “Tudo o que existe deixa de ser uma dádiva que se deve apreciar, valorizar e cuidar, para se tornar um escravo, uma vítima de todo e qualquer capricho da mente humana e das suas capacidades.” (Laudate Deum. n. 22) Logo, o que importa é a maximização do lucro, com o mais baixo custo possível, principalmente o que advém da compra de força de trabalho. Nessa lógica não há espaço para a solidariedade, para a partilha e muito menos para preocupações com a Casa Comum e com os descartados do sistema.

Contrariamente à essa lógica, que na realidade é a própria lógica tecnológica e neoliberal, o Papa Francisco, tem deixado claro, que é preciso combater o consumo capitalista incentivando um mais baixo consumo de mercadoria do que temos hoje. Ou seja, precisamos buscar um novo ideal de vida, segundo o qual a vida seja mais simples e em harmonia com a natureza. No entanto, essa proposta para a sua realização haverá de enfrentar, logicamente, os interesses capitalistas, que tem o consuma como sua essência. Ou seja, é preciso mudar de paradigma e para tal, objetivamente, o Papa, em 12 de setembro de 2019, convidou a todos “ao diálogo sobre a forma como estamos construindo o futuro do planeta e sobre a necessidade de investir nos talentos de todos, porque todas as mudanças precisam de um caminho educativo para fazer amadurecer uma nova solidariedade universal e uma sociedade mais acolhedora.”

Para que esse novo caminho educativo se tornasse realidade, como nos lembra o “Instrumentum Laboris”, Francisco convidou os representantes da Terra para assinarem um compromisso comum, com o objetivo de reconstruir o Pacto Educativo Global, que na realidade é a concretização de um pensamento que o Sumo Pontífice, em várias oportunidades já havia manifestado e que se coloca na linha do seu Magistério. Assim sendo, para cuidar das fragilidades do povo e do mundo, a educação e a formação tornam-se prioritárias, na medida em que ajudam a tornar a todos a serem protagonistas diretos e construtores do bem comum e da paz.

A concretização do Pacto Educativo global, implica, portanto, em um processo de educação e formação e não em um processo de treinamento. Como um processo de treinamento, segundo Paulo Freire, o processo educacional é apenas uma forma de ensino que reproduz conhecimentos, que não considera a experiência do aluno e tem o professor como detentor de todo o conhecimento. Por outro lado, formar é uma forma de ensino que transforma o aluno em um aprendiz ativo, considerando a experiencia e incentivando a criatividade do aluno. Portanto, treinar é uma forma de ensino que apenas reproduz, enquanto formar é uma forma de ensino transformadora, pois abraça a ampla gama de experiências de vida e processos de aprendizagem, permitindo aos jovens, individual e coletivamente, desenvolver a sua personalidade.

“A educação não se esgota nas aulas das escolas ou das Universidades, mas é garantida principalmente respeitando e reforçando o direito primário da família a educar, e o direito das Igrejas e das agregações sociais a amparar as famílias e colaborar com essas na educação dos filhos” (Discurso ao Corpo diplomático acreditado junto da Santa Sé para as felicitações de Ano Novo, 9 de janeiro de 2020).

Portanto:
“a educação será ineficaz e os seus esforços estéreis, se não se preocupar também por difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza” (Carta Encíclica Laudato si’, n. 215)

Essa lembrança que nos faz o Papa, revela o quanto é urgente uma mudança de rumo, através de uma educação integral e inclusiva, que seja capaz de uma escuta paciente e de um diálogo construtivo, que inicie processos de solidariedade e transformação, principalmente de consciências e princípios, que permitam às gerações futuras a construção de um futuro de esperança e de paz.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

É urgente a conversão ecológica (Artigo do Diác. Paulo Felizola)


Diácono Paulo Felizola de Araújo
Paróquia de Nossa Senhora do Ó - Nísia Floresta
Arquidiocese de Natal


Não temos nenhuma dúvida que estamos vivendo uma grave crise socioambiental, a nós revelada pelas catástrofes que temos testemunhado: Grandes enchentes, calor excessivo, frio insuportável, estiagens nunca visto e os grandes incêndios decorrentes. Refletir sobre tudo isso e suas consequências sobre a vida de tudo e de todos é o nosso dever, como igreja e, principalmente como cidadãos e cidadãs do mundo.

Pela nona vez, ao longo dos 61 anos de existência, a Igreja do Brasil, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, convida a todos e todas a refletir, motivada pela certeza de que “Novamente, Deus nos chama a vivenciar a Quaresma. Desta vez, porém, com o apelo especial a louvá-lo pela beleza da Criação, a fazer um caminho decidido de conversão ecológica e a vivenciar a Ecologia Integral”.

O tema Fraternidade e Ecologia Integral e o lema “Deus viu que tudo era muito bom”, tendo como objetivo “promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra”. (Objetivo Geral da CF 2025).

Assim sendo, é necessário (re)lembrar que a questão ambiental passou a preocupar, de forma mais contundente a todos nós, quando no início da década de 1970, o Clube de Roma publicou um estudo, que houvera encomendado ao Massachusetts Institute of Technology - MIT, intitulado “The limits to growth” (Os limites do desenvolvimento). Esse estudo mostrou que, se o mito do desenvolvimento fosse realizado, ou seja, se o padrão médio de vida dos países ricos fosse universalizado, teríamos um colapso no mundo por conta da crise de recursos não renováveis. Portanto, as promessas do mito do desenvolvimento não poderiam ser realizadas e o estilo de vida criado pelo capitalismo industrial sempre será o privilégio de uma minoria e o desenvolvimento econômico, como ideia de que os povos pobres podem, algum dia, desfrutar das formas de vida dos ricos é, simplesmente, irrealizável.

É preciso notar que antes do reconhecimento do limite do sistema ecológico, a ideia do desenvolvimento estava articulada, de um lado, pela ideia de que melhorar as condições de vida dependia do nível de produção e consumo de novos e modernos bens e, por outro lada, que esse padrão de vida dos ricos poderia ser universalizado. Logo, com o reconhecimento do limite do sistema ecológico, a equação do desenvolvimento e sua universalização teve que acolher essa terceira variável. Logo, para solucionar a equação do desenvolvimento, agora com três variáveis, tornou-se necessário a eliminação de uma das três.

Como solução para esse problema, dentre outras, encontramos a proposta neoliberal, ou do mercado livre e da meritocracia, que eliminando a variável ambiental e os direitos humanos de todas as pessoas, prega que a vida digna só será realizar através do consumo, embora essa realização seja apenas para os que possam pagar e não para todos, porque nem todos têm esse direito, uma vez que não há direito natural que garanta isso para todos. Essa é a solução do neoliberalismo, a solução do mercado livre e da meritocracia.

Uma outra solução nos é dada pela ideia de que, se mantem as três variáveis e considera como fator determinante o surgimento de novas tecnologias. Desse modo, mantem o consumo como critério para medir o padrão de vida, ou seja, mantem a cultura capitalista, mantem a universalização do padrão de consumo como um direito de todos e reconhece o problema ecológico. Logo, a solução seria dada pela criação de novas tecnologias e hábitos de consumo que agridam menos o ambiente e usem menos recursos renováveis. Essas novas tecnologias poderiam criar novos negócios para as empresas capitalistas, e todos sairiam ganhando. No entanto, não podemos ignorar que essa proposta de universalização do padrão de consumo dos ricos, via sistema de mercado global, mesmo que consiga manter o ambiente natural em um nível sustentável, é o grande vetor da concentração de renda, da exclusão social, do sacrifício de vidas humanas e da destruição das culturas locais, que são, também, consequências da proposta neoliberal. Ou seja, em nada resolve, mas compromete a vida.

Por esse entendimento, essas propostas tecnológicas foram transformadas em verdadeiros paradigmas e, como tal, tem sido objeto de extensa e fundamentada crítica do Papa Francisco, principalmente, em suas Encíclicas Laudato Si e Laudate Deum. Para Francisco esse paradigma Trata-se de «um modo desordenado de conceber a vida e a ação do ser humano, que contradiz a realidade até ao ponto de a arruinar». Consiste, substancialmente, em pensar «como se a realidade, o bem e a verdade desabrochassem espontaneamente do próprio poder da tecnologia e da economia». Como consequência lógica, «daqui passa-se facilmente à ideia dum crescimento infinito ou ilimitado, que tanto entusiasmou os economistas, os teóricos da finança e da tecnologia». (Laudate Deum. n. 20)

Além do mais, argumenta Francisco, que todo o progresso tecnológico visto em nossos dias, tem sido baseado “na ideia dum ser humano sem limites, cujas capacidades e possibilidades se poderiam alargar ao infinito graças à tecnologia. Assim, o paradigma tecnocrático alimenta-se monstruosamente de si próprio.” (Laudate Deum. n. 21)

Na realidade, o fato é que estamos diante de ideologias que sustentam a obsessão de que, para além de toda a imaginação, o poder do homem deve ser aumentado e para esse homem, tudo o que não é humano é um mero recurso que deve estar sempre a seu dispor. Mais uma vez vemos manifestada a cultura capitalista: tudo deve virar mercadoria, ofertada e demandada no mercado, para ser consumida.

“Tudo o que existe deixa de ser uma dádiva que se deve apreciar, valorizar e cuidar, para se tornar um escravo, uma vítima de todo e qualquer capricho da mente humana e das suas capacidades.” (Laudate Deum. n. 22)

Logo, o que importa é a maximização do lucro, com o mais baixo custo possível, principalmente o que advém da compra de força de trabalho. Nessa lógica não há espaço para a solidariedade, para a partilha e muito menos para preocupações com a Casa Comum e com os descartados do sistema.

Diferentemente das propostas tecnológica e neoliberal, o Papa Francisco, tem deixado claro, que é preciso combater o consumo capitalista com um mais baixo consumo de mercadoria do que temos hoje em um novo ideal de vida, segundo o qual a vida seja mais simples e em harmonia com a natureza. No entanto, essa proposta para a sua realização haverá de enfrentar, logicamente, os interesses capitalistas, que tem, como já afirmamos acima, o consuma como sua essência. Ou seja, é preciso mudar de paradigma e para tal, objetivamente, o Papa, em 2019, convidou a todos “ao diálogo sobre a forma como estamos construindo o futuro do planeta e sobre a necessidade de investir nos talentos de todos, porque todas as mudanças precisam de um caminho educativo para fazer amadurecer uma nova solidariedade universal e uma sociedade mais acolhedora.”

Em consonância com esse convite de Francisco a CF 2025 nos lembra que “É preciso urgente conversão ecológica: passar da lógica extrativista, que contempla a Terra como um reservatório sem fim de recursos, donde podemos retirar tudo aquilo que quisermos, como quisermos e quanto quisermos, para uma lógica do cuidado”.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

Ecumenismo Político versus Ecumenismo Religioso (Artigo do Diác. Paulo Felizola)


Diácono Paulo Felizola de Araújo
Paróquia de Nossa Senhora do Ó - Nísia Floresta
Arquidiocese de Natal



Certo de que “A credibilidade do anúncio cristão seria muito maior, se os cristãos superassem as suas divisões e a Igreja realizasse a plenitude da catolicidade que lhe é própria naqueles filhos que, embora incorporados pelo Baptismo, estão separados da sua plena comunhão e que, portanto, “devemos sempre lembrar-nos de que somos peregrinos, e peregrinamos juntos”, logo, para isso, devemos abrir o coração ao companheiro de estrada sem medos nem desconfianças, e olhar primariamente para o que procuramos: a paz no rosto do único Deus”[i], O Papa Francisco nos presenteia com a definição de que “o ecumenismo é uma contribuição para a unidade da família humana”[ii].

Assim sendo, o ecumenismo pode ser considerado como um processo de diálogo, cooperação e busca pela unidade entre as diferentes tradições cristãs, objetivando “promover a compreensão mútua, superar divisões históricas e teológicas, e buscar a unidade visível entre as diversas tradições cristãs. Ele procura alcançar essa unidade com base naquilo que é comum à fé cristã, como a crença em Jesus Cristo como Salvador e Senhor, a aceitação dos sacramentos e a busca pela justiça e paz no mundo”[iii].

A importância do ecumenismo reside, assim não apenas na promoção da paz e cooperação entre comunidades cristãs, mas, também, na construção de entendimento que transcendem diferenças doutrinárias e culturais e, ao oferecer uma plataforma para o diálogo, o ecumenismo desafia preconceitos já sedimentados e estereótipos nocivos, promovendo uma maior valorização da diversidade cristã.

Notemos que, por sua definição, objetivo e importância, o ecumenismo, certamente, enfrenta, em seu processo dialogal, obstáculos de difícil superação como o fundamentalismo religioso e a polarização ideológica que, ao crescerem, exacerbaram as divisões movidas pelas diferenças religiosas e doutrinárias, alimentando a desconfiança e o antagonismo intra e entre as comunidades de fé, promovendo uma visão exclusivista e intolerante da verdade religiosa, dificultando, assim, o diálogo e a cooperação inter-religiosa. Vale registrar, também, que não é incomum a constatação de que o fundamentalismo religioso manifestado como uma rejeição dogmática das crenças e práticas dos outros, é o fator determinante da mentalidade do “nós versus eles” que mina os esforços pela reconciliação e harmonia entre pessoas de fé[iv].

Da mesma forma que o ecumenismo, o diálogo inter-religioso, definido como a relação entre religiões e grupos religiosos, buscam a superação de divisões e conflitos religiosos, de fora a promover uma cultura de paz. É importante, no entanto, reconhecer que o ecumenismo e o diálogo inter-religioso não são idênticos, mas, sim, complementares. Enquanto o ecumenismo se concentra especificamente na busca pela unidade dentro do cristianismo e no diálogo entre diferentes denominações cristãs, o diálogo inter-religioso abrange uma gama mais ampla de tradições religiosas, incluindo as de matrizes africanas, o judaísmo, o islamismo, o hinduísmo, o budismo, entre outras, embora, também, tenha que enfrentar os obstáculos marcados pelo fundamentalismo e a polarização ideológica.

Concretamente o que estamos definindo como obstáculos de difícil superação pelo ecumenismo e o diálogo inter-religioso, o fundamentalismo religioso e a polarização religiosa, segundo Valdemar Figueiredo[v], podem ser observados em quatro grupos religiosos: os Islamistas, na figura do estado islâmico, os integristas católicos (o que costumamos chamar de extrema direita católica), os fundamentalistas protestantes (pentecostais e neopentecostais) e judeus ultraortodoxos. Em comum, essas vertentes religiosas podem ser caracterizadas pela concepção de que a sociedade moderna seria uma sociedade “sem Deus” que se converte numa sociedade “contra Deus”.

Apesar de essas vertentes religiosas radicais serem diferentes no que diz respeito às doutrinas e crenças, que as caracterizam como fundamentalistas, alegam que os fracassos da modernidade têm relação direta com a ausência de Deus. Portanto, alijar Deus das decisões centrais na política e o alienar da vida social resulta em mazelas naturais, miséria social e econômica, vícios e desvio moral. Assim sendo, as insatisfações com a modernidade decorrem da arrogância humana que se colocara no lugar de Deus.

No Brasil, país com mais de 80% da população que se declaram cristãos, conforme o censo demográfico de 2022, é possível observarmos essa manifestação extremista radical entre os fundamentalistas protestantes e a extrema direita católica, ao mesmo tempo em que, por conta de uma convergência ideológica compartilham as mesmas reivindicações políticas no Estado. Esse é o caso da PEC 05/2023 que se aprovada, de acordo com o substitutivo votado pela Comissão de constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, as denominações religiosas desfrutarão de imunidade fiscal e, sorrateiramente, passarão a usar essa imunidade fiscal para interferir nas políticas públicas, as orientando de acordo com as doutrinas religiosas respectivas.

Esse ecumenismo político, cujo objetivo mostra-se não compatível com o verdadeiro objetivo ecumênico, insistentemente, defendido pelo Papa Francisco, é mais um dos motivos para que combatamos e rejeitemos a PEC 05/2023 e, contrariamente, nos coloquemos sempre a favor de ações que promovam a igualdade e a dignidade humana.

[i] Papa Francisco. “Evangelii Gaudium”. nº 244.
[ii] Papa Francisco. “Evangelii Gaudium”. nº 245.
[iii] Disponível em https://cnbbsul1.org.br/categorias/pastoral/ecumenismo-e-dialogo-inter-religioso-pastoral/. Acessado em 05/02/2025.
[iv] Para um maior detalhamento dos obstáculos enfrentados pelo ecumenismo, ver https://www.cese.org.br/blog/ecumenismo-o-que-e-conceitos-e-ponto-de-vista-biblico/#:~:text=Originado%20do%20termo%20grego%20oikoumene,passagem%20de%20Jo%C3%A3o%2017%3A21. Acessado em 05/02/2025.
[v] FIGEUREDO, V. “Religiosos extremistas: estranho ecumenismo político”. Disponível em https://iclnoticias.com.br/religiosos-extremistas-estranho-ecumenismo-politico/. Acessado em 05/02/2025

quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

A PEC 05/2023 e a opção pelos pobres (Artigo do Diác. Paulo Felizola)


Diácono Paulo Felizola de Araújo
Paróquia de Nossa Senhora do Ó - Nísia Floresta
Arquidiocese de Natal


Tendo como justificativa ser do interesse social, no ano de 2023, foi protocolada no Parlamento Nacional, exatamente na Câmara dos Deputados, um Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella e outros, dispondo sobre a Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto de que trata a alínea “b” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, que seria acrescido do § 4º-A, com a seguinte redação:  § 4º -A, Para efeito do disposto no § 4º, compreende-se como abrangida pela vedação a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.

Após a tramitação regimental, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou o substitutivo ao projeto original, que abaixo reproduzimos:

Art. 1º O art. 150 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º-A: “Art. 150. ............................................................................ ............................................................................................ § 4º-A A vedação expressa na alínea “b” do inciso VI do caput compreende a aquisição dos bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto e de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos, dentre outras, atendidas as condições estabelecidas em lei complementar, que deverá prever a obrigatoriedade de regras unificadas e harmônicas nacionalmente. ..................................................................................” (NR) Art. 2º Para efeito da imunidade de que trata o § 4º-A do art. 150 da Constituição Federal, com a redação dada por esta Emenda Constitucional, as entidades religiosas e organizações nele referidas farão jus, nos termos de lei complementar, ao recebimento de créditos dos tributos pagos, previstos no art. 153, incisos I, IV, V, e VIII, no art. 154, no art. 155, incisos I, II e III, no art. 156, incisos I, II e III, e no art. 156-A.

§ 1º Os tributos incidentes nas aquisições de que trata o caput deste artigo constituirão créditos a serem depositados em conta corrente de mesma titularidade do beneficiário adquirente dos bens ou serviços nele referidos.

§ 2º A regulamentação das regras unificadas e harmônicas nacionalmente de que trata o § 4º-A do art. 150 da Constituição Federal, com a redação dada por esta Emenda Constitucional, será feita por ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 31 de dezembro de 2025, e, a partir de 1º de janeiro de 2026, por ato conjunto deste Conselho e do Comitê Gestor do imposto de trata o art. 156-A da Constituição Federal.

Art. 3º É assegurada aos templos e entidades de que trata o § 4º-A do art. 150 da Constituição Federal, com a redação dada por esta Emenda Constitucional, a qualidade de sujeito de direito e a existência de capacidade processual, inclusive para o fim da defesa de seus interesses no caso de inobservância do disposto nesta Emenda Constitucional.

 Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. 

Como pode ser percebido, se aprovada pelo plenário da Câmara, a Emenda Constitucional, que tomou o número 05/2023, concederá, às entidades religiosas, imunidade tributária relativa a, praticamente, todos os tributos sejam eles federal, estadual ou municipal, imunidade essa que será usufruída através do recebimento de um crédito fiscal equivalente aos tributos pagos, os quais, consequentemente, poderão ser usados em novas transações econômicas ou financeiras, ou seja, a renuncia fiscal, que segundo o relator da Emenda deverá girar entorno de 1 (um) bilhão de reais anual, será convertida em receita das entidades religiosas.

Assim sendo, se um bispo, por exemplo, decidir renovar seus paramentos importando-os do exterior, realizando essa importação através de sua diocese, esta passará a ter direito ao crédito fiscal correspondente ao imposto de importação que incidiu sobre a comprar. Da mesma forma, se uma paróquia receber uma doação de uma instituição estrangeira, também, receberá um crédito fiscal correspondente ao imposto que incidiu sobre o câmbio. Ao adquirir um automóvel, uma diocese ou um seminário terá direito ao crédito fiscal correspondente aos impostos incidentes no valor do carro.

Não resta dúvida que esta é uma emenda à constituição que vai gerar muita polêmica e reações por parte da sociedade civil, como a já manifestada pela FASUBRA   Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) ao alegar, com razão, que “a ampliação da imunidade tributária pode enfraquecer ainda mais a arrecadação pública, prejudicando investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e assistência social, podendo abrir brechas para abusos e comprometer o orçamento público”, já tão pressionado pela camisa de força do superávit primário, dificultando a inclusão dos pobres no orçamento.

Acredito que essa emenda à constituição, até pela polêmica a gerar, não deixará de ser um grande desafio para todos nós cristãos, na medida em que suscita a indagarmos a respeito de sua compatibilidade para com os valores do Reino e por conseguinte com a ética cristã.

Pelo nosso batismo somos inseridos em Cristo, sacerdote, profeta e rei, ou seja, somos chamados a sermos discípulos herdeiros da missão de Jesus, para proclamarmos a Boa-nova aos pobres e excluídos. Como batizados somos, assim, chamados a proclamarmos a boa-notícia da justiça que liberta todos os cativos aprisionados nas masmorras da injustiça, curando-os da cegueira da alienação e assim possamos viver livres da opressão para fazermos a vontade de Deus.

Portanto, não vamos esquecer que a opção pelos pobres não é uma invenção de teóricos e teólogos, muito menos uma ideologia, ela é a vontade de Deus manifestada em Jesus Cristo e que temos o dever de introduzir na história humana.

Nesse sentido, não podemos dizer que a PEC 05/2023 seja uma Boa-nova para os pobres e excluídos de nossa sociedade e, assim, precisa ser combatida e rejeitada, porque sua proposta, ao só atender os interesses econômicos e financeiros  individuais das entidades religiosas, nega a opção pelos pobres e esquece que  “é um dever da Igreja ajudar a nascer a libertação ... e fazer que seja total” (Papa Paulo VI. Carta Encíclica Ecclesia Suam).

sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Os desafios serão grandes (Artigo do Diác. Paulo Felizola)


Diácono Paulo Felizola
Paróquia de Nossa Senhora do Ó - Nísia Floresta
Arquidiocese de Natal


O desempenho da economia brasileira em 2024 apresentou números que para alguns são positivos e para outros negativos. O PIB cresceu acima do que havia sido projetado no início do ano, enquanto o desemprego chegou ao nível de 6,1% da população economicamente ativa, se tornando a mais baixa taxa da história. Aliada ao baixo desemprego o rendimento médio dos trabalhadores, também, apresentou uma melhora, embora não tenha chegado ao patamar recorde de 2020, mesmo assim esses dados, aliado à valorização real da renda, revelam uma maior remuneração de quem tem algum posto de trabalho assalariado.

Porém não devemos ignorar ter havido algum movimento desabonador tais como o aumento da inflação ao nível de 4,83%, mostrando-se acima do teto estabelecido de 3,0%, com tolerância de 1,5 p.p. para baixo ou para cima. Na mesma linha negativa dos números de 2024, tivemos a depreciação do câmbio, com o Real chegando à cotação acima dos R$6,00 por unidade do Dólar americano, obrigando o novo presidente do Banco central do Brasil a ter que escrever uma carta ao Ministro da Fazenda explicando tal ocorrência.

Segundo o documento apresentado pelo Presidente do Banco Central, os principais fatores que contribuíram para esse comportamento dos preços foram: a inflação importada (contribuição de 0,72p.p.); a inércia do ano anterior (0,52 p.p.); o hiato do produto (0,49 p.p.), a economia produzindo acima da capacidade e as expectativas de inflação (0,3 p.p.). Em suma, o Banco Central atribuiu o aumento dos preços à alta do dólar e das commodities (bens primários com cotação internacional) e ao aquecimento da economia.

Claro está que, apesar de alguns bons números, a economia brasileira vem apresentado, desde o final de novembro de 2024, intensa instabilidade financeira e cambial, mesmo que os mercados tenham ficado mais calmos neste mês de janeiro, embora o real continue acima dos R$6,00 por dólar, o que seguramente produz um impacto adverso na taxa de inflação e na taxa de juros. Portanto, enfrentar essa instabilidade financeira e cambial, na atual conjuntura, apresenta-se como o grande desafio para a gestão econômica da economia brasileira no corrente ano, pois sem essa estabilização será muito difícil colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda.

Entendemos que colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda significa promover a igualdade resultante de uma justa distribuição da riqueza produzida pela sociedade. Portanto, diante da necessidade de promovermos a justa igualdade econômica e social e dada a grande instabilidade, acima já referida, apresenta-se, primeiramente, como medida prioritária, que sejam dissipadas as percepções ainda, predominantemente, negativas em relação às contas públicas, que foram responsáveis pelo intenso ataque especulativo vivido no final do ano passado, com a alegação de que os cortes de gastos anunciados eram insuficientes para conter o crescimento da relação dívida/PIB.

Conter essas percepções, portanto, contribuirá para estabilizar o câmbio, que por sua vez permitirá medidas que visem a redução nos preços, em especial no preço dos alimentos. Não é nenhum segredo que a economia brasileira dispões de uma agricultara exportadora

de grande porte, cujos preços são influenciados pela variação do câmbio. Ǫuando temos uma desvalorização do real em relação ao dólar, os preços dos insumos importados sofrem a majoração correspondente pois os preços dos insumos importados tendem a subir inflando os custos de produção. Da mesma forma, mesmo os produtos que não utilizam insumos importados, também, têm os preços majorados pelo alinhamento com os preços praticados no mercado internacional.

Contido o crescimento dos preços, elimina-se a justificativa para o aumento da taxa de juros, eliminando o principal limitador dos investimentos públicos e privados e do consumo das famílias. Neste ponto é importante perceber que sem esse movimento que leve à estabilização do câmbio e à redução da taxa de juros, toda a política de incentivo à produção, seja agrícola ou industrial, via subsídios ou incentivos fiscais, fica comprometida e em certos casos inviável, o que terá como resultado final o desaquecimento da economia ou até a recessão, com todas as mazelas que isso representa, em especial com a potencialização da pobreza, o que quer dizer que os pobres continuaram fora do orçamento e os ricos fora do imposto de renda.

Na verdade, quando dizemos que o quadro conjuntural apresenta um grande desafio para a gestão pública e o perigo de mergulharmos em uma crise recessiva com inflação, estamos baseados no fato real e concreto de que as decisões econômicas, que afetam toda a sociedade brasileira em seu processo de produção e reprodução da vida material, passam sempre por uma decisão política resultado do confronto de todas as forças políticas e econômicas existentes no seio da sociedade. Sendo assim, e observando essas forças e suas articulações, temos a sensação de que os ventos não estão a soprar favoravelmente à justiça, mas à consolidação da lógica que nos empobrece e recheia, cada vez mais, a burra do capital financeiro. No entanto, é preciso não esquecer que devemos cumprir toda a justiça, mesmo que seja com a nossa própria vida.

C A D NATAL

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