.png)
A Arquidiocese de Natal, com outras instituições parcerias, está empenhada em promover uma “aliança estadual pela educação”. Já ofertamos a oportunidade e os referenciais teóricos, a partir dos quais estamos motivados à implementação deste pacto. Mas como estamos em fase de construção processual, com uma peculiar preocupação de fomentar, outrossim, uma cultura acerca da urgência da educação ao desenvolvimento integral e integrante de cada pessoa humana, necessitamos buscar meios que nos levem à constituição desta frente organizada e determinada em prol da educação, como um direito e uma garantia fundamental. Se quisermos fazer valer uma mudança das estruturas sociais marcadas por tantas desigualdades, temos que investir na educação.
A proposta do Pacto Educativo, apresentado pelo Papa Francisco ao mundo, visava “reavivar o compromisso em prol e com as gerações jovens, renovando a paixão por uma educação mais aberta e inclusiva, capaz de escuta paciente, diálogo construtivo e mútua compreensão. Nunca, como agora, houve necessidade de unir esforços numa ampla Aliança Educativa para formar pessoas maduras, capazes de superar fragmentações e contrastes e reconstruir o tecido das relações em ordem a uma humanidade mais fraterna”. Como sociedade norte-rio-grandense temos uma grandíssima responsabilidade pessoal, eclesial e social de unirmos forças para aprofundarmos essa empreitada. No Seminário que acontecerá no próximo dia vinte e oito de agosto do ano corrente, sobre “os desafios e as possibilidades da educação no RN”, pretendemos encaminhar algumas ações, a saber:
1)- Proposições a partir do nosso contexto: “A realidade é mais importante do que a ideia” (cf. PP Francisco, EG 231). Afirmava o pontífice que “a realidade simplesmente é, a ideia elebora-se. Entre as duas, deve estabelecer-se um diálogo constante, evitando que a ideia acabe por separar-se da realidade”. No Seminário, a partir do método Ver-Julgar-Agir, com as conferências e os trabalhos dos GTs, serão elaboradas proposições que servirão de fundamento à construção de um Plano de Ação. Uma das intenções do evento será, justamente, o de ser oferecido às instituições envolvidas, especialmente às que têm conhecimento técnico na área educativa, os subsídios para a construção de um projeto amplo a ser entregue ou enviado às instituições que desejarem firmar esta Aliança.
O estado do RN necessita fomentar uma mentalidade educativa e um programa de longo prazo a ser desenvolvimento por todos os sujeitos sociais, pois sem educação não há promoção da dignidade humana. O método que ganhará corpo será o indutivo neste processo de construção e alinhamento do que precisamos e que pode ser ofertado aos Potiguares. Depois, haverá a continuidade dos trabalhos para que possamos fazer acontecer de modo permanente, continuado e sistemático uma ampla frente de apoio à concretização de políticas públicas em favor da educação. Quem deveras quiser o bem estar social dos cidadãos, não deixará de apoiar, favorecer e fomentar esta iniciativa.
2)- Os pactos educativos municipais: Já escrevi em outra situação que a Constituição Federal consagrou o município como entidade federativa indispensável ao nosso sistema federativo, integrando-o na organização político-administrativa e garantindo-lhe plena autonomia, como se nota na análise dos arts. 1º, 18, 29, 30 e 34, VII, c, todos da Constituição Federal. Ressalta Paulo Bonavides, que “não conhecemos uma única forma de união federativa contemporânea onde o princípio da autonomia municipal tenha alcançado grau de caracterização política e jurídica tão alto e expressivo quanto aquele que consta da definição constitucional do novo modelo implantado no País com a Carta de 1988” (cf. In. A. de Moraes. “Direito Constitucional, déc. edição, pág. 274).
Faz-se necessária essa análise para que tenhamos presente as possibilidades que podem ser firmadas na linha de alianças, não partidárias; mas dos pressupostos da Doutrina Social em prol da Educação inclusiva e integral para todos, como direito fundamental e bem comum para todos os norte-rio-grandenses. Essa é uma luta legítima e ela pode ganhar corpo no Estado se for assumida também a partir dos municípios. Aqui algumas lideranças locais terão a missão de unirem forças, desde os parlamentos municipais, associações igrejas e demais atores civis.
3)- O observatório estadual da educação: O observatório estadual de educação poderá ser uma das tantas iniciativas a serem implementadas pelo pacto educativo estadual. Se quisermos avançar nesta luta, não podemos retardar, nem nos prender às auto-referencialidades, aos narcisismos, nem às polarizações ideológicas. Por isso, essa luta tem que ser acolhida como uma “causa nobilíssima”. Não pode ser uma responsabilidade só de alguns; mas de todos. Todos pela educação. Todos pelo Pacto Educativo estadual.
O observatório estadual seria um ponto de confluência, onde os entes sociais poderiam estar representados; mas, com objetivos bem definidos e perspectivas bem delineadas já na composição do objeto, metodologias e finalidades do órgão. Com uma roupagem mais democratizada e academicamente bem orientada, esperamos ter nesta instância, um órgão que pudesse nos apresentar e propor permanentemente estudos, pistas de ação sérias e bem fundamentadas, compromissos com a verdade e a educação como direito fundamental para todos. Com a composição dos GTs já poderemos constituir, com os coordenadores e representantes institucionais este Observatório, composto por estes delegados, que terão a grande tarefa de ser um colegiado que permanentemente estará focado em pensar o bem estar da educação em nosso RN.
Ainda, na linha do aprofundamento teórico, quero trazer uma clara elucidação da diferença entre Contrato e Aliança, que ainda mais nos situa no que estamos tentando elaborar para construção deste marco civilizatório estadual em prol da educação. A pensadora Adela Cortina, na sua obra ‘Aliança e Contrato’, nos oferece uma reflexão que está na linha do que devemos compreender acerca do significado desta Aliança pela educação. Segundo a autora, é pelo “reconhecimento mútuo” que a Aliança encontra morada.
Pode-se dizer que “nesses dois tipos de vínculos, o Contrato, quando não interessa, se mantém pela força externa, pela coação, ao passo que a Aliança se mantém por um sentimento internalizado, pessoalmente assumido, de identidade, lealdade, obrigação, reciprocidade”. Ainda afirma Cortina que “o Contrato é a base da sociedade política e dá lugar aos instrumentos do Estado (governos, sistemas, políticos); a Aliança é a base da sociedade civil e dá lugar às famílias, às comunidades e às associações voluntárias” (cf. A. Cortina. “Aliança e Contrato, Ed. Loyola, pág. 19). É nessa direção que pensamos a proposta da Igreja acerca do Pacto Educativo. Ele torna-se mais abrangente e pode envolver todos os entes sociais.
Por fim, seguindo os ensinamentos do Papa Francisco na mensagem de lançamento do Pacto Global, dizemos que “a caminhada comum da ‘aldeia da educação’ deve dar passos importantes. Primeiro, ter a coragem de colocar no centro a pessoa. Por isso, é preciso assinar um Pacto para dar uma alma aos processos educativos formais e informais, que não podem ignorar o fato de que tudo, no mundo, está intimamente conexo e é necessário encontrar – segundo uma sã antropologia – outros modos de compreender a economia, a política, o crescimento e o progresso.
Num percurso de ecologia integral, coloca-se no centro o valor próprio de cada criatura, em relação com as pessoas e com a realidade que a rodeia, e propõe-se um estilo de vida que rejeite a cultura do descarte”. O RN precisa vir a ser essa aldeia educativa, na qual a sociedade tornar-se-á cuidadora de si e uns dos outros por meio dessa Aliança. Temos que sonhar e dar uma resposta ousada aos novos desafios que nos são postos nesta Era epocal de “policrises”, ou de mudança de época. Os sinais dos novos tempos estão aí e não podemos ficar indiferentes à construção de uma civilização do amor, da justiça e da paz; e para que isto aconteça é premente uma Aliança pela Educação. Assim o seja!