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Na última sexta-feira (18), um tribunal federal nos EUA bloqueou a lei de denúncia do Estado de Washington que exigiria a violação do sigilo de confissão por padres.
A lei, aprovada no início do ano e promulgada pelo governador Robert Ferguson põe os sacerdotes na lista de denunciantes obrigatórios de abusos no Estado. A lei não isenta as informações obtidas no confessionário, deixando explicitamente os padres de fora da exceção de "comunicação privilegiada" concedida a outros profissionais.
Na decisão da ação movida pela Conferência Católica do Estado de Washington, o juiz distrital David Estudillo disse que “não havia dúvida” de que a lei prejudicava o livre exercício da religião.
“Em situações em que [padres] ouvem confissões relacionadas a abuso ou negligência infantil, [a regra] os coloca na posição de cumprir as exigências de sua fé ou violar a lei”, escreveu o juiz.
Estudillo disse que a medida aprovada “modifica a lei existente só para tornar os membros do clero denunciantes obrigatórios em relação a abuso ou negligência infantil”.
A lei não é “nem neutra nem geralmente aplicável”, na medida em que “trata a atividade religiosa de modo menos favorável do que a atividade secular comparável”, diz a decisão.
O Estado poderia ter tornado os clérigos denunciantes obrigatórios, mas permitido uma pequena exceção para confissão, disse Estudillo, como cerca de 20 outros Estados dos EUA já fizeram.
A ordem impede o governo do Estado de Washington de aplicar a lei.
A decisão foi tomada depois que a Conferência Católica do Estado de Washington processou Ferguson; Nicholas Brown, procurador-geral de Washington, e cerca de trinta promotores por causa da controversa lei de denúncias.
Em 15 de julho, os promotores entraram com uma moção no tribunal prometendo não recorrer da liminar contra a lei ou de qualquer decisão judicial final, em troca de serem amplamente dispensados do processo judicial em andamento. Ferguson e Brown ainda estão envolvidos no processo.
O processo argumentou que a lei violava o livre exercício da religião protegido pela primeira emenda da Constituição dos EUA ao infringir o sigilo sagrado da confissão, a cláusula de proteção igualitária da 14ª emenda da Constituição dos EUA e a Constituição do Estado de Washington.
O esforço da Conferência Católica do Estado de Washington atraiu apoio de uma ampla variedade de defensores, como a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB, na sigla em inglês), o Departamento de Justiça dos EUA, uma coalizão de igrejas ortodoxas e o bispo de Winona-Rochester, Minnesota, Robert Barron.
No início do mês, Barron argumentou no tribunal que um penitente que está "ciente de que o padre pode (e deve) compartilhar com outros o que foi dado na mais sagrada confiança" da confissão "estaria realmente relutante em se aproximar" do sacramento.
O Departamento de Justiça dos EUA, por sua vez, disse que a lei "parece destacar o clero como alguém que não tem o direito de reivindicar os privilégios aplicáveis, em comparação a outros profissionais de denúncia", como advogados, médicos e assistentes sociais.
A lei até atraiu repreensão internacional quando a Confraria do Clero Católico — que representa cerca de 500 padres e diáconos católicos romanos dos EUA, Austrália e Reino Unido — emitiu no mês passado uma declaração criticando a aprovação de leis "que tentam obrigar padres ordenados a revelar a identidade e o conteúdo do que um penitente confessou".
O grupo criticou os governos por visarem especificamente os padres, ao mesmo tempo que “respeitam e defendem as instituições do privilégio advogado/cliente e médico/paciente”.
Embora a Conferência Católica do Estado de Washington tenha desafiado agressivamente a lei estadual, líderes da Igreja disseram aos fiéis que o sigilo da confissão permaneceria inviolável, independentemente de quaisquer estipulações legais de um modo ou de outro.
“Pastores, bispos e padres” estão “comprometidos em manter o sigilo da confissão — até mesmo ao ponto de irem para a prisão”, disse o bispo de Spokane, Washington, Thomas Daly, em maio.
O direito canônico da Igreja determina que um padre que viole diretamente o sigilo da confissão seja automaticamente excomungado. Barron disse ao tribunal, no início do mês, que "poucas práticas religiosas são mais incompreendidas do que o sagrado sigilo da confissão na Igreja Católica".
Os fiéis acreditam que os penitentes que buscam o sacramento da confissão estão “falando e ouvindo o próprio Senhor” por meio do padre, escreveu o bispo.
Como resultado, “absolutamente nada deve impedir um pecador de buscar essa fonte de graça”, disse Barron.