A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Secretaria-Geral da Presidência da República assinaram um Protocolo de Intenções voltado à articulação e ao fortalecimento de políticas públicas relacionadas ao direito humano à moradia. O acordo estabelece uma cooperação institucional para aproximar pastorais e organismos da Igreja Católica do poder público e favorecer iniciativas em resposta às realidades enfrentadas nos territórios.
A assinatura contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. A parceria prevê a promoção de reuniões e processos formativos, a divulgação de informações e materiais técnicos sobre políticas e programas habitacionais, a identificação de boas práticas e a construção de ações para acompanhar situações de conflitos fundiários urbanos e rurais vivenciadas ou acompanhadas pela Igreja.
Pelo protocolo, a Secretaria-Geral deverá oferecer apoio institucional e disponibilizar recursos técnicos, metodológicos e estatísticos, além de contribuir na articulação com outros parceiros. Uma comissão coordenada conjuntamente pelas duas instituições será responsável por promover e acompanhar a implementação das ações previstas.
À CNBB caberá incentivar a participação das pastorais nos processos formativos, fortalecer a articulação entre pastorais e organismos e contribuir para ampliar o conhecimento da sociedade sobre as políticas públicas de habitação. A Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da CNBB terá papel no apoio às iniciativas e na construção de uma agenda de encontros entre as pastorais e o Governo Federal.
“Moradia digna é direito”
A assessora da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da CNBB, Alessandra Miranda, destacou que a iniciativa vai além da formalização de uma parceria entre as instituições.
“A assinatura deste Protocolo de Intenções representa mais do que a formalização de uma parceria institucional. Ela expressa a disposição de construir pontes, aproximar políticas públicas dos territórios e somar esforços diante de uma realidade que interpela profundamente a sociedade brasileira: o direito de todas as pessoas a uma moradia digna”, afirmou.
Segundo Alessandra, a questão da moradia está diretamente relacionada à defesa da dignidade humana e envolve aspectos como família, comunidade, proteção, pertencimento e direito à cidade e ao território. Ela ressaltou ainda princípios da Doutrina Social da Igreja, como o bem comum, a solidariedade e a participação, como referências para a atuação da Igreja diante das condições concretas de vida da população.
A assessora também relacionou a parceria ao processo desenvolvido pela 6ª Semana Social Brasileira, marcado pela escuta das comunidades, das organizações populares e das diferentes realidades territoriais. Para ela, a participação popular é fundamental na construção de respostas para problemas que atingem pessoas nas periferias, ocupações, comunidades, no campo e nas cidades, especialmente aquelas que enfrentam conflitos fundiários e dificuldades de acesso à moradia.
Alessandra destacou como um dos aspectos relevantes do protocolo a possibilidade de transformar a escuta realizada nos territórios em iniciativas concretas. “Aqui está uma dimensão que valorizamos muito: a capacidade de transformar a escuta dos territórios em incidência, diálogo e políticas públicas”, disse.
Nesse processo, a CNBB contribuirá especialmente por meio de sua presença nos territórios e da atuação de suas pastorais e organismos. Segundo a assessora, essa capilaridade permite conhecer de perto “as dores, as lutas, mas também a enorme capacidade de organização e esperança” das comunidades.
Alessandra Miranda também ressalta a expectativa de que a assinatura produza resultados concretos nas comunidades: “Que esta assinatura seja, portanto, menos um ponto de chegada e muito mais um ponto de partida”. E reforçou: “Moradia digna não é favor. Moradia digna é direito”.
Por Larissa Carvalho
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