Representantes de diversas pastorais e organizações da Igreja Católica no Brasil, atuantes em conselhos de políticas públicas, reúnem-se em Brasília desde quarta, 10, até esta quinta-feira, 11 de outubro, para o Encontro Nacional de Conselheiros Nacionais de Políticas Públicas. Promovido pela Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora (Cepast) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com o Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP), o encontro ocorre na Casa de Encontros Dom Luciano Mendes de Almeida e busca fortalecer a atuação destes conselheiros a partir da fé cristã.
O encontro visa promover a troca de experiências entre os conselheiros, aprofundando a compreensão de seu papel à luz da Doutrina Social da Igreja e dialogando sobre o contexto social, político e econômico atual, com foco nas políticas públicas. Busca-se, assim, fortalecer a cooperação para uma atuação mais eficaz nos conselhos de direitos.
Espaços importantes conquistados
Na abertura do encontro, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, agradeceu a dedicação dos participantes e enalteceu a importância de sua atuação nos conselhos. “Sua presença e experiência são fundamentais para a Igreja em espaços desafiadores”, afirmou. Dom Ricardo ainda destacou que, graças ao esforço de cada conselheiro, a Igreja conquistou espaços importantes na construção do bem comum.
“Agradeço também à Comissão Sociotransformadora por esta iniciativa tão importante. Após um longo período de interações virtuais, este encontro presencial, com a oportunidade de diálogo e partilha, se torna ainda mais necessário, e se alinha com o espírito sinodal que o Papa Francisco nos convida a vivenciar”, ressaltou.
Dom Ricardo instigou os presentes a refletirem sobre a atuação da Igreja nos Conselhos Municipais, questionando: “Qual o impacto da nossa presença nesses espaços? Como podemos melhorar nossa articulação e contribuição?”. O bispo observou ainda que a formação tem sido fundamental para que os conselheiros impactem positivamente suas comunidades, desde o âmbito local até o internacional.
Desafios e esperanças
Na análise da conjuntura sociopolítica, os participantes debateram sobre os desafios e as esperanças em relação à incidência das políticas públicas no Brasil. A polarização e a disparidade social foram apontadas como obstáculos a serem superados, enquanto a crescente participação cidadã nos Conselhos de Direito foi destacada como um sinal positivo. O grupo reforçou a necessidade de avançar na efetivação das demandas da sociedade civil e defendeu uma atuação crítica e propositiva nos Conselhos, com o objetivo de influenciar as políticas públicas e construir uma sociedade mais justa e democrática.
Segundo Odete Rigoto, Coordenadora pedagógica do CEFEP, a falta de preparo e conscientização dos conselheiros é um dos grandes obstáculos para o bom funcionamento destes espaços de participação criados pela Constituição. Mesmo sendo um direito garantido, a participação da sociedade civil nesses espaços ainda é enfraquecida pela falta de compreensão do papel e da importância que os conselheiros exercem.
Para ela, a formação de conselheiros engajados é crucial para fortalecer os conselhos e garantir a participação ativa da sociedade civil nas decisões políticas, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
Crise dos fóruns de políticas
Alessandra Miranda, assessora da Cepast CNBB, provocou uma importante reflexão sobre o enfraquecimento dos fóruns de políticas públicas. Esses espaços, essenciais para a democracia participativa, reúnem diversos atores sociais para debater e propor soluções para questões relevantes da sociedade, mas têm perdido força na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
Segundo Alessandra, essa perda de influência impacta diretamente a atuação da Igreja Católica nos conselhos. Apesar de ter um grande número de representantes nesses espaços, a presença e a influência da Igreja ainda são pouco compreendidas e mapeadas. “É crucial documentar essa participação para entendermos melhor seu impacto nas políticas públicas”, defendeu a assessora.
Outro ponto destacado por Alessandra Miranda foi a questão do orçamento e das emendas parlamentares. Para ela, compreender o funcionamento das emendas é fundamental para utilizá-las de forma estratégica e transparente na busca por recursos para organizações e movimentos sociais, sempre com responsabilidade e compromisso.
A assessora também apontou como a polarização entre visões progressistas e conservadoras impacta os conselheiros da Igreja Católica. Segundo Alessandra, isso gera conflitos e inseguranças, dificultando o reconhecimento e a atuação efetiva desses membros nos conselhos, especialmente aqueles que trabalham na base, longe do apoio institucional. Essa realidade prejudica a representatividade e a capacidade da Igreja de defender os valores do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja, nos espaços de construção de políticas públicas, de modo especial para os empobrecidos e marginalizados.
Com uma programação que une fé e ação, o encontro se encerra amanhã, inspirando os conselheiros a levarem os valores cristãos para o debate público e contribuírem ativamente na construção de políticas públicas que promovam o bem comum.
Por Osnilda Lima - Comunicação da Cepast CNBB
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